Equipamentos em Habitação Unifamiliar
O sistema de tarifário PAYT foi implementado nos equipamentos das habitações unifamiliares em 2021. Os clientes que possuem uma solução individual de contentores para colocar à recolha (o modelo porta-a-porta), passaram a receber a sua faturação dos resíduos indexada à sua produção e não ao consumo da água.
A implementação do PAYT é obrigatória, em todos os municípios, até 2030 (Decreto-Lei n.º 73/2011). No concelho da Maia, este modelo de tarifário, designado Recicle Mais Pague Menos, foi implementado, em 2021, nas habitações detentoras de solução individual de contentores (modelo porta-a-porta). Assim, a componente variável da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (TSGRU) passou a estar indexada, exclusivamente, à produção de resíduos indiferenciados. É, assim, aplicado o princípio do poluidor-pagador (PAYT – Pay As You Throw).
Para melhor esclarecimento dos clientes, foram enviados folhetos informativos.
Este modelo foi implementado em 24 mil clientes e foi concluído em 2023.
Perguntas e respostas
• O que mudou na Tarifa?
A tarifa de gestão dos resíduos deixou de estar associada ao consumo de água (€/m3) e passou a estar associada, exclusivamente, aos resíduos indiferenciados produzidos (€/L).
• Em que consiste a Tarifa?
A Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (TSGRU) contém uma componente fixa, devida pela disponibilidade do serviço e aplicável a todos os clientes, e uma variável, em função do nível da utilização do serviço. A componente variável da tarifa passou a estar indexada, exclusivamente, aos resíduos indiferenciados.
• Como é feito o cálculo?
A tarifa é calculada pela volumetria do contentor (independentemente do grau de enchimento) e pelo respetivo número de recolhas.
• Vantagens do sistema PAYT
No sistema PAYT apenas são faturadas as recolhas do contentor indiferenciado. Assim, quantas menos vezes apresentar à recolha este contentor, menos irá pagar.
Este sistema incentiva, então, à devida separação dos materiais recicláveis e promove uma maior justiça tarifária.
• O que é necessário para aderir?
Nada. O novo modelo de cálculo da tarifa é implementado de forma automática.
• Como é feito o registo das recolhas?
O registo das recolhas é realizado durante a execução do serviço e é processado em plataforma tecnológica de gestão de dados. Os contentores estão dotados com identificadores eletrónicos, associados a cada habitação, e as viaturas da Maiambiente possuem um sistema eletrónico de recolha de dados. Estas ferramentas permitem monitorizar as recolhas efetuadas e apurar os valores a faturar.
• Onde posso consultar o registo das recolhas?
O registo das recolhas pode ser consultado na Área Reservada do Cliente, no meu principal.
Consulte o vídeo abaixo desta primeira fase.
