Equipamentos em Habitação Multifamiliar com compartimentos de lixo
O sistema de tarifário PAYT está a ser implementado nos equipamentos das habitações multifamiliares com compartimentos de lixo desde 2024. Os clientes que vivem em prédios e podem entregar os seus resíduos nas casas do lixo começaram a ser faturados pelo contentor indiferenciado recolhido e o custo é dividido, de forma equitativa, pelo número de frações.
A implementação do PAYT é obrigatória, em todos os municípios, até 2030 (Decreto-Lei n.º 73/2011). No concelho da Maia, este modelo de tarifário, designado Recicle Mais Pague Menos, foi implementado, em 2023, nos edifícios multifamiliares dotados com contentores, em compartimento ou em logradouro. Assim, a componente variável da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (TSGRU) passou a estar indexada, exclusivamente, à produção de resíduos indiferenciados.
Para melhor esclarecimento dos clientes, foram enviados folhetos informativos (prédios e prédios mistos) e afixados cartazes nos compartimentos dos prédios.
Este modelo será implementado em cerca de 30 mil clientes e está em curso.
Perguntas e respostas
• O que mudou na Tarifa?
A tarifa de gestão dos resíduos deixou de estar associada ao consumo de água (€/m3) e passou a estar associada, exclusivamente, aos resíduos indiferenciados produzidos (€/L). É, assim, aplicado o princípio do poluidor-pagador (PAYT – Pay As You Throw).
• Em que consiste a Tarifa?
A Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (TSGRU) contém uma componente fixa, devida pela disponibilidade do serviço e aplicável a todos os clientes, e uma variável, em função do nível da utilização do serviço. A componente variável da tarifa passou a estar indexada, exclusivamente, aos resíduos indiferenciados.
• Como é feito o cálculo?
A tarifa é calculada em função da capacidade (independentemente do grau de enchimento) e da frequência de recolha do contentor indiferenciado e o custo é dividido, de forma equitativa, pelo número de frações.
• Vantagens do sistema PAYT
No sistema PAYT apenas são faturadas as recolhas do contentor indiferenciado. A otimização da gestão dos contentores indiferenciados, a devida e a correta separação dos materiais seletivos permitem, além de benefícios ambientais, um menor encaminhamento de resíduos para o indiferenciado, e consequentemente, menor impacto financeiro.
• O que é necessário para aderir?
Nada. O novo modelo de cálculo da tarifa é implementado de forma automática.
• Como é feito o registo das recolhas?
O registo das recolhas é realizado durante a execução do serviço e processado em plataforma tecnológica de gestão de dados. Os contentores estão dotados com identificadores eletrónicos, associados a cada fração, e as viaturas da Maiambiente possuem um sistema eletrónico de recolha de dados. Estas ferramentas permitem monitorizar as recolhas efetuadas e apurar os valores a faturar.
• Onde posso consultar o registo das recolhas?
O registo das recolhas pode ser consultado na Área Reservada do Cliente, no menu principal.
