Equipamentos de Proximidade

A implementação do PAYT é obrigatória, em todos os municípios, até 2030 (Decreto-Lei n.º 73/2011). No concelho da Maia, este modelo de tarifário, designado Recicle Mais Pague Menos, está a ser aplicado aos utilizadores de contentores coletivos de proximidade, equipamentos dedicados a clientes de edifícios multifamiliares sem solução própria para deposição de resíduos. Assim, a componente variável da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (TSGRU) passa a estar indexada, exclusivamente, à produção de resíduos indiferenciados.
As tampas destes contentores instalados na via pública têm um sistema de controlo de acessos, motivo pelo qual foram atribuídas chaves eletrónicas aos respetivos utilizadores.
Para melhor esclarecimento dos clientes, foram enviados folhetos informativos e estão a ser realizadas ações de sensibilizações presenciais, junto aos equipamentos. Foi, ainda, distribuída uma monofolha aos clientes que explica as diferenças entre as tarifas (indexada à água e aos resíduos).

Este modelo começou a ser implementado em 2025 e estima-se que, até final de 2026, abranja 7900 clientes.

Perguntas e respostas

• O que muda na Tarifa?

A tarifa de gestão dos resíduos deixa de estar associada ao consumo de água (€/m3) e passa a estar associada, exclusivamente, aos resíduos indiferenciados produzidos (€/L). É, assim, aplicado o princípio do poluidor-pagador (PAYT – Pay As You Throw).

• Em que consiste a Tarifa?

A Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (TSGRU) contém uma componente fixa, devida pela disponibilidade do serviço e aplicável a todos os clientes, e uma variável, em função do nível da utilização do serviço. A componente variável da tarifa passa a estar indexada, exclusivamente, aos resíduos indiferenciados.

• Como é feito o cálculo?

A tarifa é calculada pela quantidade de aberturas do contentor indiferenciado (deposição de sacos de 50 litros, no máximo). Quanto menos aberturas efetuar, menos paga. Deve, por isso, maximizar o seu lixo para reduzir o número de vezes que ativa a sua chave. Cada acesso custa ao utilizador 0,546€, se colocar o saco do lixo, em média, 2x por semana, irá pagar cerca de 4€/mês na tarifa variável. É fundamental que otimize estes acessos.

• Vantagens do sistema PAYT

No sistema PAYT apenas são faturadas as deposições de resíduos indiferenciados. A devida e a correta separação dos materiais seletivos permite, além de benefícios ambientais, um menor encaminhamento de resíduos para o indiferenciado, e consequentemente, menor impacto financeiro.

• O que é necessário para aderir?

Nada. O novo modelo de cálculo da tarifa é implementado de forma automática.

• Como é feito o registo das recolhas?

O registo das aberturas do contentor indiferenciado, realizado através de chave eletrónica pessoal e intransmissível, é processado em plataforma tecnológica de gestão de dados.

• Onde posso consultar o registo das recolhas?

O registo das recolhas pode ser consultado na Área Reservada do Cliente, no menu principal.

Campanha de Sensibilização

A primeira etapa da implementação do Recicle Mais Pague Menos nos equipamentos de proximidade contou com uma campanha de sensibilização junto dos contentores de rua de acesso condicionado. Para além da distribuição de um folheto com informação da metodologia implementada, foi fornecida uma chave eletrónica de uso exclusivo, que permite abrir a tampa do contentor indiferenciado e colocar os resíduos, e, ainda, uma monofolha para explicar os conceitos por detrás da fatura, antes do modelo e depois do modelo. A implementação está a ser realizada de modo faseado, em 9 zonas, sendo que, quando a tampa do equipamento é encerrada, e durante uma semana, uma equipa de sensibilização está no local para esclarecer as dúvidas, explicar aos clientes abrangidos como funciona o sistema de acesso e como o tarifário é calculado.

A implementação desta terceira fase tem o apoio do Norte 2030, Portugal 2030 e a União Europeia.