Política de privacidade
A presente política de privacidade visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos e retidos pela Maiambiente, tendo sido criada no período de adaptação ao RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018) estando em conformidade com legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais atualmente em vigor.
A presente política de privacidade visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos e retidos pela Maiambiente, tendo sido criada no período de adaptação ao RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018) estando em conformidade com legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais atualmente em vigor.
Responsável pelo tratamento e dados de contacto
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Maiambiente, EM, (doravante designada Maiambiente), NIF 505060868, com sede na Rua 5 de Outubro nº359, 4475-302, Milheirós – Maia – Porto, sendo a única proprietária da informação recolhida no sítio www.maiambiente.pt.
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o encarregado de proteção de dados através do seguinte e-mail dpo@maiambiente.pt. Adicionalmente, pode ainda contactar a nossa sede através dos contactos telefónicos: +351 229 478 130, ou através do endereço geral@maiambiente.pt, remetendo o assunto à atenção do Encarregado de Proteção de Dados.
O que são dados pessoais e quando os recolhemos?
Esta política diz respeito a toda e qualquer a informação que pode ser associada ou relacionada com uma pessoa e/ou que pode ser utilizada para identificar uma pessoa (“Dados Pessoais”) e que recolhemos no âmbito da utilização do nosso website e da prestação dos nossos serviços.
Note que quando acede a quaisquer sites externos ao site da MAIAMBIENTE, esses sites externos podem ter políticas de privacidade diferentes. A MAIAMBIENTE não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites, a nossa política não é aplicada a sites de terceiros. Encorajamo-lo a ler todas as políticas de privacidade publicadas nos sites web que visitar.
O que são dados pessoais e quando os recolhemos?
Esta política diz respeito a toda e qualquer a informação, que recolhemos no âmbito da utilização do nosso website e da prestação dos nossos serviços, que pode ser associada ou relacionada com uma pessoa e/ou que pode ser utilizada para identificar direta ou indiretamente uma pessoa (“Dados Pessoais”).
Recolhemos os seus dados pessoais no momento em que se regista na área de cliente, quando subscreve a nossa newsletter, quando se inscreve em eventos próprios, quando nos contacta através dos diferentes canais disponíveis no nosso website, quando nos fornece os seus dados no âmbito de uma relação contratual/pré-contratual ou no âmbito de uma candidatura, bem como os recolhemos através dos cookies de navegação (por favor consulte a nossa política de cookies a este respeito).
Quais as finalidades e a base legal para cada um dos tratamentos de dados?
Finalidade do Tratamento | Dados Pessoais tratados | Fundamento de licitude |
Resposta e acompanhamento de pedidos realizados através de formulários constantes do website | Dados de identificação e de contacto | Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) |
Resposta e acompanhamento de pedidos realizados através de meios de contacto alternativos (e-mail, correio, telefone, etc.) | Dados de identificação e de contacto | Interesse legítimo no desenvolvimento da nossa atividade comercial (artigo 6º nº1 f) RGPD) |
Processamento de pedidos em caso de exercício de direitos por parte dos titulares | Dados pessoais de identificação e de contacto | Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6º nº1 c) RGPD) |
Gestão das inscrições e participações em eventos | Dados de identificação e de contacto | Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) |
Avaliação do seu histórico de atividade, análises estatísticas, administração do website e melhoria dos serviços fornecidos, manutenção de segurança, análise de navegação no website e utilização de canais digitais, a partir da informação captada através dos cookies | Dados de navegação na internet | Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) |
Realização de análises estatísticas | Dados de contacto | Interesse legítimo em promover uma melhoria dos serviços prestados (artigo 6º nº1 f) RGPD) |
Comercialização e divulgação de atualizações, informações, serviços, passatempos e eventos – newsletter (marketing) | Dados de identificação e de contacto | Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD) |
Divulgação do serviço gratuito de recolhas a habitantes de ruas com depósitos excessivos | Dados de identificação e de contacto | Exercício de funções de interesse público de que está investida a Maiambiente |
Realização de Inquéritos de Satisfação | Dados de contacto | Interesse legítimo em conhecer o nível de satisfação dos clientes relativamente aos serviços prestados (artigo 6º nº1 f) RGPD) |
Gestão do recrutamento e da seleção dos candidatos que enviam o seu currículo | Dados de identificação, de contacto e dados relativos à vida profissional | Interesse legítimo em garantir a suficiência dos recursos humanos (artigo 6º nº1 f) RGPD) |
Gestão de processos de adesão aos nossos serviços | Dados de identificação, de contacto, de faturação | Execução de diligências pré-contratuais (artigo 6º nº1 b) RGPD) |
Registo e gestão da área de cliente | Dados de identificação e de contacto | Interesse legítimo em assegurar um processo de gestão de clientes mais eficiente e seguro (artigo 6º nº1 f) RGPD) |
Gestão da relação contratual | Dados de identificação, de contacto, de faturação, dados de pagamento | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6º nº1 b) RGPD) Interesse legítimo na correta administração do negócio (artigo 6º nº1 f) RGPD) |
Agendamento de recolhas | Dados de identificação, contacto e faturação | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6º nº1 b) RGPD) |
Cumprimento de obrigações fiscais, financeiras e contabilísticas pela Maiambiente, nos termos legais aplicáveis. | Dados de identificação, de contacto e de faturação | Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6º nº1 c) RGPD) |
A que destinatários serão os seus dados pessoais divulgados?
A Maiambiente poderá divulgar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:
- A parceiros comerciais com os quais tenha estabelecido ou venha a estabelecer protocolos, os quais serão objeto de adequada divulgação neste website;
- A entidades responsáveis pela prestação de serviços jurídicos, de armazenamento de informação, de gestão de resíduos, entre outros. Em todo o caso, a Maiambiente obriga-se a garantir os prestadores de serviços se vinculam a cumprir as suas obrigações no âmbito do RGPD e, concretamente, a tratar os dados pessoais apenas para os fins acordados;
- Autoridades e Organismos Públicos, incluindo tribunais, caso tal seja exigido;
- Outros terceiros (como por exemplo, entidades envolvidas na organização de eventos), caso o titular preste o seu consentimento, ou caso o tratamento requeira a sua intervenção.
Durante quanto tempo serão os dados pessoais conservados?
Os seus dados pessoais serão conservados:
- Durante o tempo que se mostrar ajustado à prossecução das finalidades acima descritas;
- Até à revogação do seu consentimento para o tratamento dos mesmos, exceto se permanecer outro fundamento legal para o respetivo tratamento;
- Durante o prazo legalmente previsto, caso exista alguma obrigação legal a cumprir nesse âmbito.
Quais são os seus direitos?
O titular pode exercer os seguintes direitos de:
- Acesso aos dados pessoais – A informação será enviada pela Maiambiente para o correio eletrónico, contacto telefónico ou morada do titular, consoante indicação do mesmo;
- Retificação e atualização dos dados pessoais – Em caso de alteração de algum dado pessoal, pedimos aos titulares que esta nos seja prontamente comunicada;
- Eliminação – O titular pode requerer a eliminação dos seus dados pessoais caso os mesmos já não se revelem necessários para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos;
- Limitação do tratamento;
- Oposição – O titular dos dados poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado no nosso interesse legítimo;
- Portabilidade;
- Rejeitar decisões individuais automatizadas;
- Revogar o consentimento/cancelamento – Poderá revogar um consentimento prestado a qualquer altura, todavia, esta revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do respetivo consentimento.
Pode exercer os direitos anteriormente descritos através dos seguintes canais:
- Através de um e-mail para o seguinte endereço dpo@maiambiente.pt;
- Através do formulário de contacto do website, remetendo o assunto à atenção do Encarregado de Proteção de Dados;
Os pedidos de exercício de direitos serão avaliados casuisticamente, pelo que poderá haver circunstâncias em que a Maiambiente não seja legalmente obrigada a cumprir o seu pedido devido a imposições legais ou a isenções previstas na legislação.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais, ou com a nossa resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção dos Dados no website www.cnpd.pt.
Todos os pedidos de exercício de direitos serão armazenados, tendo em vista a manutenção de um registo dos direitos exercidos.
Transferências internacionais de dados pessoais
A Maiambiente apenas transferirá os seus dados pessoais para países terceiros – que não pertencem ao Espaço Económico Europeu – relativamente aos quais não tenha sido emitida, por parte da Comissão Europeia, uma decisão de adequação quanto ao nível de proteção de dados pessoais, se estiverem implementadas as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo.
Medidas de segurança das informações aplicadas
A Maiambiente garante aos utilizadores do website uma total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adotando medidas de segurança e de proteção dos dados legalmente exigidas e adequadas ao risco.
Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados pessoais, tanto online como offline, contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
No entanto, nenhuma transmissão por Internet é totalmente segura, ou livre de erros. Para além disso, não nos responsabilizamos pelo contorno, por parte do utilizador, de quaisquer definições de privacidade ou medidas de segurança contidas no Serviço, ou em websites de terceiros.
Os servidores que utilizamos para armazenar os seus dados pessoais são geridos por contratos que salvaguardam regras restritas de proteção, independentemente do local de armazenamento.
Informações adicionais
A Maiambiente não presta serviços diretamente às crianças, nem recolhe proativamente informações pessoais da mesma. Os menores de 16 anos podem apenas utilizar este website com a assistência de um responsável parental ou de outro responsável.
A Maiambiente reserva-se ainda do direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Quaisquer alterações desta Política de Privacidade serão explicitadas diretamente no website.
